Empresária olhando para o holograma

Pontos em destaque

1. As moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) estão sendo exploradas por mais de 130 países como alternativa digital ao dinheiro, com vários programas-piloto em andamento.

2. Embora as CBDCs oferecem benefícios, como uma maior inclusão financeira, eficiência nos pagamentos e inovação tecnológica, sua introdução enfrenta desafios legais, operacionais e econômicos.

3. A adoção bem-sucedida das CBDCs dependerá de um projeto ara equilibrar a segurança, a privacidade e a estabilidade financeira, garantindo que elas complementem os sistemas monetários existentes.

O papel dos bancos centrais na era digital

O que é uma CBDC?

As moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) são moedas nacionais em forma digital emitidas pelos bancos centrais, diferentes das moedas digitais do setor privado. O surgimento e a adoção de moedas digitais privadas ao longo da última década como métodos de pagamento alternativos levaram os bancos centrais de 130 países, representando cerca de 98% do PIB global, a explorar a introdução das suas próprias CBDCs. 32 países já avançaram para programas-piloto ou lançamentos.

A CBDC é projetada para compartilhar características com o dinheiro físico: deve facilitar a troca de moedas, preservar o anonimato do pagamento, não render juros e servir como uma reserva confiável de valor. As CBDCs têm o objetivo de complementar o dinheiro, não de substituí-lo, embora sua futura proeminência em relação ao dinheiro dependa de vários fatores. Um modelo comum para CBDCs forneceria aos usuários contas gratuitas no banco central, semelhante às contas bancárias privadas.

Os principais bancos centrais, incluindo o Federal Reserve, o Banco Central Europeu e o Banco da Inglaterra, estão avaliando a viabilidade das CBDCs. O Banco Popular da China (PBoC) se destaca no avanço nessa área, tendo lançado o e-CNY, que está disponível para os consumidores em 29 regiões de teste na China e já está sendo usado regularmente. Fora da China, apenas alguns países menores lançaram CBDCs, incluindo Bahamas, Nigéria e Jamaica. É provável que os bancos centrais da Europa e dos EUA permaneçam nas fases exploratória e de projeto por algum tempo, pois precisam da aprovação legislativa para a implementação da CBDC. Embora esse processo possa levar vários anos, a intenção atual é estabelecer as CBDCs nos próximos anos.

Por que há necessidade de CBDCs?

Como a maioria das transações nas economias desenvolvidas é digital, surgem dúvidas sobre a necessidade de ter CBDCs. De fato, muitos argumentariam que há pouca necessidade ou demanda por CBDCs em economias com sistemas de pagamentos digitais totalmente desenvolvidos. No entanto, embora os sistemas atuais fornecidos por empresas privadas sejam eficazes, sempre há espaço para aprimoramento e inovação nos pagamentos, e a introdução das CDBCs pode ser um fator fundamental para promover isso.

á cinco argumentos principais sobre como as CBDCs poderiam ser mais vantajosas em relação ao status quo e às criptomoedas privadas; no entanto, em nossa opinião, nenhum deles é muito convincente para acelerar sua introdução. Esse pode ser um dos motivos pelos quais, até agora, o progresso tem sido relativamente lento. Outros motivos para o ritmo pausado – exceto na China – podem estar ligados a obstáculos legais e operacionais ou à falta de convicção sobre os benefícios para os usuários finais.

Os argumentos a favor da introdução de CBDCs são:

  • Inclusão financeira: As CBDCs podem melhorar o acesso a pagamentos digitais para áreas com poucos bancos, fechando lacunas no sistema atual que atende principalmente àqueles com acesso a bancos – especialmente em regiões onde o acesso a serviços bancários tradicionais é caro ou logisticamente complicado (por exemplo, nas Bahamas, onde a dispersão geográfica e a infraestrutura limitada podem dificultar o acesso dos residentes a agências bancárias comerciais). Entretanto, os países em desenvolvimento com maior probabilidade de se beneficiarem das CBDCs e da inclusão financeira associada, provavelmente também não terão os recursos para implementá-las.
  • Promoção da transição para um sistema financeiro digital: As CBDCs poderiam reduzir os custos e os atritos nas transações digitais e apoiar a introdução e a adoção de outros ativos digitais, como títulos digitais e ativos tokenizados. Em nossa opinião, isso deve beneficiar tanto as empresas quanto os consumidores.
  • Manutenção da confiança na moeda emitida pelo governo: As CBDCs podem ajudar a manter a confiança e a relevância das moedas emitidas pelos governos em meio ao crescimento das criptomoedas privadas, mitigando os riscos de instabilidade financeira e garantindo a liquidez durante períodos de incerteza. Em comparação com as criptomoedas privadas, as CBDCs também devem oferecer uma reserva de valor estável.
  • Pagamentos internacionais: As CBDCs podem facilitar transações internacionais, oferecendo aos bancos centrais um meio de aumentar a eficiência dos pagamentos. Preocupações recentes sobre as perspectivas de longo prazo da política econômica e externa dos EUA podem acelerar o movimento para encontrar alternativas aos atuais sistemas internacionais dominados pelo dólar americano. Na recente iniciativa mBridge, os bancos centrais da China continental, de Hong Kong, da Tailândia e dos Emirados Árabes Unidos utilizaram a tecnologia blockchain e de ledger distribuído (DLT) para facilitar as transações peer-to-peer em tempo real.
  • Inovação tecnológica: As CBDCs regulamentadas poderiam impulsionar a inovação nos serviços de pagamento, melhorando a eficiência do sistema e reduzindo os custos, ao contrário das criptomoedas não regulamentadas.

Quais são os riscos econômicos das CBDCs?

Embora as CBDCs ofereçam benefícios, elas também apresentam riscos:

  • Desintermediação do setor bancário: Essa é uma preocupação fundamental, pois as CBDCs podem reduzir os depósitos bancários privados, afetando a disponibilidade de empréstimos e, possivelmente, desacelerando o crescimento econômico e a inovação.
  • Estabilidade financeira: A facilidade para transferir fundos de bancos privados para bancos centrais pode aumentar a instabilidade financeira por meio de possíveis “corridas para os bancos” se os cidadãos levarem seus depósitos comerciais para depósitos do banco central ou para outros bancos comerciais em caso de preocupações com a solvência, conforme observado em casos como o do Silicon Valley Bank.
  • Risco de fraude: Os depósitos digitais são vulneráveis a hackers, o que pode envolver a criação de moedas digitais falsas, golpes de phishing ou manipulação de taxas de câmbio das moedas digitais. Essas ameaças exigem medidas de segurança robustas para aumentar a confiança nas CBDCs.
  • Anonimato: É fundamental garantir o anonimato das transações. Sem isso, a adoção pode ser lenta, prejudicando os benefícios das CBDCs.
  • Riscos de censura e interferência pública: A adoção generalizada de CBDCs poderia, teoricamente, abrir caminho para a interferência dos governos no setor privado e na autonomia financeira das pessoas. A capacidade de bloquear carteiras ou monitorar transações poderia ser usada para fins regulatórios legítimos, mas também para controle político ou social. A extensão desses riscos depende muito do projeto e da governança específicos da CBDC em cada país. Alguns governos estão explorando recursos de preservação da privacidade, enquanto outros priorizam o controle e a rastreabilidade.

Como seria uma CBDC de sucesso?

A implementação bem-sucedida das CBDCs depende de elementos bem pensados no projeto que abordem os possíveis riscos. Como muitos bancos centrais permanecem na fase exploratória de seus projetos de CBDC, as incertezas persistem. No entanto, a literatura sobre o assunto sugere que uma CBDC bem-sucedida possuiria as seguintes características:

  • Intercambialidade com dinheiro: As CBDCs devem ser vistas como intercambiáveis com dinheiro que não rende juros, mantendo o papel fundamental da moeda fiável na economia.
  • Limites de contas: Para mitigar o risco de desintermediação do setor bancário e instabilidade financeira, as contas de CBDC devem ter limites rígidos. Uma pesquisa realizada para a União Monetária Europeia sugere uma faixa ideal de 1.500 a 2.500 euros por usuário (em que os fundos podem fluir automaticamente e sem obstáculos em qualquer direção entre as contas) que deve ficar disponível para facilitar transferências contínuas entre as contas de CBDC e as contas bancárias do setor privado, reduzindo o tempo e custos.
  • Segurança tecnológica: As CBDCs devem ser operáveis tanto on-line quanto off-line, com medidas de segurança robustas para evitar “gastos duplos” e garantir a integridade das transações.
  • Anonimato e integridade das transações: É fundamental garantir o anonimato das transações, além de mecanismos para evitar que as autoridades neguem transações sem justa causa. Isso aumentará a confiança do usuário e incentivará a adoção. No entanto, essas preocupações precisam ser equilibradas com a necessidade de rastreabilidade das transações para fins legais e regulatórios, por exemplo, para combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
  • Acesso e interoperabilidade: As contas de CBDC (carteiras digitais) devem ser primeiramente disponibilizadas aos residentes e empresas selecionadas em um país. Elas também devem ser intercambiáveis de forma fácil e econômica com outras CBDCs para facilitar os pagamentos internacionais.

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